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1. |
Manual de intervenção em emergências com matérias perigosas : quÃmicas, biológicas e radiológicas / ed. lit. Autoridade Nacional de Protecção Civil, Direcção Nacional de Planeamento de Emergência ; adap. e rev. Nuno Mondril
Monografia
Publication:
Carnaxide : Autoridade Nacional de Protecção Civil, 2011
Description: 313 p. ;
19 cm
Location:
Availability:
Available (1).
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2. |
Aviso nº 35/93 / MNE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Torna público o texto em português das emendas entradas em vigor em 1 de Janeiro de 1988 e em 1 de Janeiro de 1990, relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).
Publication:
15 Fev. 1993
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3. |
Decreto-Lei nº 94/96 / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Transpõe para a ordem jurÃdica interna a Directiva nº 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro, relativa à s condições mÃnimas exigidas aos navios com destino a portos marÃtimos da Comunidade ou que deles saiam, transportando mercadorias perigosas ou poluentes.
Publication:
17 Jul. 96
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4. |
Decreto-Lei nº 77/97 / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria um novo quadro legal para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas.
Publication:
5 Abr. 97
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5. |
Portaria nº 335/97 / MA
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Fixa as regras a que fica sujeito o transporte de resÃduos dentro do território nacional.
Publication:
16 Maio 97
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6. |
Portaria nº 1196-C/97 / MA
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o Regulamento do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).
Publication:
24 Nov. 97
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7. |
Despacho Conjunto nº 113-A/98 de 24 de Novembro 97 / MA
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina a criação da Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP).
Publication:
17 Fev.
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8. |
Decreto-Lei nº 367/98 / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera o artigo 3º do Decreto-Lei nº 94/96 de 17 de Julho, transpondo para a ordem jurÃdica interna a Directiva nº 96/39/CE e nº 97/34/CE do Conselho relativas à s condições mÃnimas exigidas aos navios com destino aos portos marÃtimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes.
Publication:
23 Nov. 98
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9. |
Portaria nº 578-A/99 / MAI
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Estabelece o regime de restrições à circulação de automóveis pesados afectos ao transporte de mercadorias perigosas na Ponte 25 de Abril.
Publication:
28 Jul. 99
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10. |
Decreto-Lei nº 76/2000 / MES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Introduz modificações no Decreto-Lei nº 77/97 de 5 de Maio, actual lei quadro do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado pela Portaria nº 1196-C/97 de 24 de Novembro, e, simultaneamente, transpõe as directivas nº 99/47/CE de 21 de Maio, e nº 96/35/CE de 3 de Junho.
Publication:
9 Maio 2000
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11. |
Portaria nº 355/2000 / MES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza que sejam utilizados para o transporte ferroviário de gases dissolvidos ou lÃquidos inflamáveis vagões-cisternas que não tenham o seu interior dividido em secções por meio de divisórias ou quebra-ondas, com consequente alteração, nesta parte, do disposto no artº 9º, nº 6, da Portaria nº 13 387 de 20 de Dezembro de 1950, na redacção que lhe foi dada pela Portaria nº 13 583 de 13 de Maio de 1951.
Publication:
16 Jun. 2000
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12. |
Decreto-Lei nº 169/2000 / MES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera o Decreto-Lei nº 94/96 de 17 de Julho, que transpõe para a ordem jurÃdica interna a Directiva nº 93/75/CEE, do Conselho, de 13 de Setembro, relativa à s condições mÃnimas exigidas aos navios com destino a portos marÃtimos da Comunidade ou que deles saiam, transportando mercadorias perigosas ou poluentes.
Publication:
8 Ago. 2000
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13. |
Portaria nº 729/2000 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera a Portaria nº 1196-C/97 de 24 de Novembro (aprova o Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).
Publication:
7 Set. 2000
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14. |
Decreto-Lei nº 227-C/2000 / MES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas.
Publication:
22 Set. 2000
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15. |
Decreto-Lei nº 262/2000 / MES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a APS - Administração do Porto de Sines, S.A. a concessionar a prestação do serviço público de reboque e de amarração de navios que carreguem, descarreguem ou transportem mercadorias perigosas a granel no porto de Sines.
Publication:
18 Out. 2000
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16. |
Decreto-Lei nº 322/2000 / MES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Institui um novo regime jurÃdico relativo à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho de ferro ou via navegável.
Publication:
19 Dez. 2000
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17. |
Portaria nº 1455/2001 / ME
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina que a utilização de vagões para o transporte ferroviário de mercadorias perigosas em território português dependa da obtenção de certificado que comprove o cumprimento das prescrições do Regulamento Nacional do Transporte Ferroviário de Mercadorias Perigosas (RPF).
Publication:
28 Dez. 2001
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18. |
Decreto-Lei nº 41/2002 / MES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Transpõe para o direito interno as Directivas nºs 1999/36/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e 2001/2/CE, da Comissão, de 4 de Janeiro, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis.
Publication:
28 Fev. 2002
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19. |
Despacho Conjunto nº 618/2002 de 22 de Abril / MOPTH
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Estabelece os montantes devidos pela prestação de diversos serviços na área do transporte de mercadorias perigosas, a actualizar anualmente em função da taxa de inflação verificada no ano anterior por despacho do director-geral dos Transportes Terrestres.
Publication:
6 Ago. 2002
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20. |
Decreto-Lei nº 72-L/2003 / MOPTH
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Transpõe para a ordem jurÃdica nacional a Directiva nº 2002/50/CE da Comissão, de 6 de Junho, que adapta ao progresso técnico a Directiva nº 1999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, e altera o Decreto-Lei nº 41/2002, de 28 de Fevereiro.
Publication:
14 Abr. 2003
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Biblioteca e Arquivo Histórico